Câmara rejeita habeas corpus em favor de depositário infiel

No habeas corpus, o impetrante sustentou que a penhora recaiu sobre bem de terceiro, cuja posse sequer lhe pertencia; e que se efetivada a prisão, está será ilegal.

AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

Empregado da extinta RFFSA será reintegrado

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Da exibição de documentos considerados sigilosos

MPF/MG: universidades se comprometem a não penalizar alunos inadimplentes.

O Ministério Público Federal (MPF) em Uberaba, Minas Gerais, firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Universidade de Uberaba (Uniube) e com a Universidade Presidente Antônio Carlos (Unipac), por meio do qual as instituições de ensino comprometeram-se a expedir os diplomas de conclusão de curso, históricos escolares e demais documentos requeridos pelos estudantes, independentemente da existência de débitos relativos às mensalidades escolares ou a quaisquer outras taxas.

Oposição desiste de acordo e derruba MP

Dispensa de empregado dos Correios tem de ser motivada

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Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

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Ministro arquiva ação por falta de assinatura do Presidente da República

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Tribunal afasta prisão de depositário fiel de bens por inexistência de conduta ilícita a justificar a aplicação da pena

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